No início do mês, a AR Pavimentação e Sinalização Ltda (CNPJ 28.660.716/0001-34) venceu licitação em Vicentina, a 246 quilômetros de Campo Grande. A empreiteira é investigada no âmbito da Operação Tromper.
Conforme a publicação feita no Diário Oficial do Estado nesta semana, a empresa venceu a licitação, modalidade concorrência eletrônica. Esse contrato servirá para manutenção das estradas rurais na cidade.
O pagamento é feito por meio do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, firmado com a Caixa Econômica Federal. Ainda conforme a publicação, o valor total do contrato é de R$ 7,8 milhões
Ao Midiamax, o prefeito Marcos Benedetti Hermenegildo (PSDB), o pregão foi feito pelo modo eletrônico. Assim, as empresas oferecem os lances com os valores e a prefeitura não tem acesso.
Além disso, as empresas têm o direito por lei de participarem, já que não estão impedidas judicialmente. Após o resultado, a Caixa é informada para aprovar ou não a licitação.
Também conforme o prefeito, a AR Pavimentação teria oferecido um valor abaixo das outras empresas, com 35% de desconto. “Infelizmente não temos nenhum tipo de mecanismo que nos proteja”, afirmou.
Por fim, o prefeito ressaltou que as obras serão fiscalizadas e monitoradas.
Empresas funcionam no mesmo endereço
Apesar de pertencerem a donos diferentes, a GC Obras e AR Pavimentação funcionam no mesmo endereço. A GC pertence a Cleiton Nonato e a AR a Edmilson Rosa. Os dois acabaram presos em flagrante na Operação Tromper, por porte ilegal de arma de fogo.
Ainda na operação, vários cadernos com anotações foram apreendidos nas empresas. Atualmente, a GC Obras mantém contrato de mais de R$ 5 milhões com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Já a AR Pavimentação soma mais de R$ 50 milhões em contratos estaduais.
Nome de Sérgio de Paula aparece em anotação
Um dos nomes que consta em um dos cadernos é o de Sérgio de Paula, secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas de Mato Grosso do Sul no Distrito Federal.
Junto com os cadernos e agendas de anotações apreendidos, a operação do MPMS prendeu o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB). Na cadeia há mais de três semanas, ele já se tornou réu, apontado pelos promotores de justiça como chefe da organização.
Além disso, Claudinho Serra também foi chefe de gabinete de Sérgio de Paula na Casa Civil do Governo de MS.
No entanto, Sérgio de Paula não está entre os investigados até a Terceira Fase da Operação Tromper.
Ademais, antes mesmo da nomeação no começo do mandato de Eduardo Riedel (PSDB), Sérgio é um dos cotados para uma vaga de conselheiro no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) sempre que o assunto é discutido.
Claudinho Serra e Sérgio de Paula: nomes e valores
O nome do secretário Sérgio de Paula, que já esteve à frente da Casa Civil, aparece em um dos cadernos apreendidos na empreiteira AR Pavimentação e Sinalização Ltda (CNPJ 28.660.716/0001-34), do empresário Edmilson Rosa, réu na ação.
Com efeito, a empresa AR Pavimentação, citada nas investigações, teria participado de licitações fraudadas pelo grupo criminoso investigado. O comando da organização é do vereador Claudinho Serra (PSDB), segundo a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O nome ‘Claudinho’ também está na página de um dos cadernos, mas não fica claro se trata-se do vereador. Na frente do nome aparece o valor ‘500.000,00′.
Já o nome de Sérgio aparece em uma página que trata de documentos para obras em Aquidauana e Sidrolândia, além de valores. O Midiamax fez contato com o secretário para saber que tipo de vínculos ele teria com os investigados e porque acha que seu nome está no material apreendido.
Em resposta, a defesa de Sérgio de Paula encaminhou uma nota em que nega os fatos mencionados, mas que se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos.
22 denunciados sem possibilidade de acordo
Na noite do dia 17 de abril foi protocolada a denúncia contra 22 alvos da terceira fase da Operação Tromper, recebida pelo juiz dois dias depois.
A denúncia é assinada por quatro promotores, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Bianka M. A. Mendes, promotora de Sidrolândia, e Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Por fim, o MPMS acusa o grupo de crimes como organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, concurso material de crimes, corrupção ativa, peculato e corrupção passiva.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas, sem possibilidade de acordo de não persecução penal.
