O Governo de Mato Grosso do Sul publicou em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (27), a autorização para proprietários de áreas rurais no Pantanal abrir aceiros, como forma de combater a propagação de incêndios no Bioma.
Assim, poderá ser feito aceiros de até 50 metros de largura, na divisa da propriedade, por encargo dos próprios fazendeiros, mesmo que o aceiro se estenda por área de resguardo, Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente.
Para isso, deverá ser protocolado de forma eletrônica junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), um informativo na aba Licenciamento Ambiental/Formulários na página da mundial de computadores acompanhado de um mapa geral da propriedade ou posse com indicação das áreas onde haverá a confecção do aceiro.
A utilização da técnica de aceiro negro somente poderá ser utilizada por decisão da Autoridade Pública, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar ou Coordenador de equipes Prevfogo, responsável pelo combate a incêndio em área sob sua jurisdição.
A decisão vem de encontro com o decreto n° 25 de abril deste ano, que declara estado de emergência ambiental, por 180 dias, devido às condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndio sem controle.
Utilização de aceiros
Os aceiros são faixas ao longo das cercas onde a vegetação foi completamente eliminada da superfície do solo. A finalidade é prevenir a passagem do fogo para área de vegetação, evitando-se assim queimadas ou incêndios. Os aceiros devem ser feitos em até 50 metros de largura de cada lado de cercas de divisa de propriedade.
