O Governo de Mato Grosso do Sul criou um comitê para atuar na ‘transição de gestão’ do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) com objetivo de administrar integralmente os recursos do hospital. Maior unidade 100% pública do Estado, o HR vive crise que envolve sucateamento da estrutura e falta de pessoal, que gerou suspensão de cirurgias eletivas desde a segunda-feira (15).
A resolução número 159 da SES (Secretaria de Estado de Saúde) que cria o comitê foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (18) e é assinada pelo secretário de saúde, Maurício Simões.
O documento detalha que a criação do comitê acontece depois do hospital voltar a integrar o Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade, em dezembro do ano passado, após a SES aprovar retorno do teto financeiro do hospital, com repasse mensal de R$ 4.802.141,38.
Em setembro de 2023, o HRMS deixou de receber R$ 4,9 milhões por mês depois de vencimento de termo de cooperação entre o hospital e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que tem a plena gestão dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) em Campo Grande. Mesmo com recursos repassados pelo Estado, em razão da gestão plena, a Sesau era quem administrava a transferência de valores para a unidade.
Com resoluções de agosto e dezembro do ano passado, a SES aprovou a volta do hospital para recebimentos de recursos diretamente do Fundo Estadual de Saúde. E, com isso, comitê criado nesta quinta-feira (18) pretende instituir protocolos para gerir integralmente os recursos.
Conforme a publicação, os integrantes do comitê vão discutir o processo de regulação de acesso e inserção do HRMS nas redes de cuidado, definir instrumento de contratação dos serviços do HRMS com a SES/MS, definir o processo de revisão e autorização das informações ambulatoriais e hospitalares para o processamento e definir fluxos e rotinas administrativas pertinentes.
O secretário titular da SES é quem presidirá o comitê, que contará com outros servidores estaduais lotados em funções estratégicas da saúde do Estado. A resolução não detalha se há integrantes da direção do HRMS no comitê.
Crise no HRMS
O HRMS suspendeu as cirurgias eletivas, aquelas que são agendadas, desde a segunda-feira (15) e a expectativa é que os procedimentos retornem na próxima semana. Inicialmente, o hospital informou que alto número de atestados motivou a decisão, incluindo servidores afastados por Covid-19.
Mas reportagem do Jornal Midiamax revelou que, na verdade, a suspensão das cirurgias ocorreu por déficit de quase 300 profissionais só do setor da Enfermagem. A crise com pessoal foi agravada pela quantidade de atestados. O HRMS e a Saúde de MS, apesar dos pedidos da reportagem, não revelaram o número total de atestados apresentados pelos trabalhadores recentemente.
Sindicalistas afirmam que a crise com pessoal poderia ser resolvida com lançamento de concurso para o hospital, já que o último aconteceu há 10 anos.
A realização de um novo concurso com 279 vagas foi autorizada há oito meses, mas o Governo do Estado não tem data exata para publicar o edital. Questionado pelo Jornal Midiamax, o Governo do Estado afirma que a previsão atual é que o referido edital deverá ser publicado nos “próximos dias”. Mas não especifica a data e nem mesmo o mês de lançamento.
Além da falta de pessoal, o hospital enfrenta precariedade na estrutura. Nesta semana a direção do hospital informou que até substituição de álcool 70% por clorexidina 0,5% precisou ser feita para frear possível surto de contaminação no hospital. A substituição aconteceu por falta de álcool no estoque.
Cooperação com Sesau terminou após falta de acordo
Em nota enviada ao Jornal Midiamax na época do vencimento da cooperação com o HRMS, a Sesau afirmou que desde abril de 2023 tentava acordo com o Hospital Regional para evitar que a cooperação fosse interrompida devido ao prazo de vencimento.
“Foram realizadas três reuniões nos dias 24 de abril, 03 e 24 de junho. Após consenso com a diretoria do hospital foi finalizado o termo que foi encaminhado para assinatura em julho, mas sem a devida devolutiva. A Sesau entrou novamente em contato pelos dois meses seguintes, tendo devolutiva somente em agosto, onde uma nova reunião foi agendada”, diz a nota.
Porém, a Sesau afirma que, na reunião de agosto, foram solicitadas algumas adequações no termo, que foram realizadas e encaminhadas novamente ao hospital no dia 6 de setembro. Porém, sem retorno até o momento.
“É importante ressaltar que a assinatura deste instrumento se faz necessária, uma vez que é o instrumento legal para que o repasse seja efetuado. Desta forma, como mencionado, o município aguarda apenas a manifestação da Secretaria Estadual de Saúde e do hospital”, finaliza a nota.
A direção do HRMS foi procurada em setembro do ano passado e nesta semana para comentar os andamentos das tratativas com a Sesau e também sobre a crise de pessoal, mas não comentou o assunto, se limitando a informar que a suspensão das cirurgias ocorreu por alto número de atestados.
