A prefeita Vanda Camilo (PP) enviou questionamento ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) sobre concessão de crédito e abertura de ‘refis’ — programa de negociação fiscal — durante ano eleitoral. O Tribunal afirmou que a prefeita de Sidrolândia abriu a consulta para convalidação para prática das condutas.
Assim, decidiu não reconhecer os questionamentos da prefeita. Duas consultas foram ingressadas no TRE-MS, uma pela própria prefeita e outra pelo município de Sidrolândia.
Vanda Camilo perguntou ao TRE-MS se, durante ano eleitoral, o Poder Público sofre limitações para instituir impostos, taxas e concessão de crédito. Contudo, o Tribunal não reconheceu o questionamento e destacou que a assessoria jurídica da Prefeitura de Sidrolândia poderia suprir as dúvidas.
“Sob pena de transformar a Corte em verdadeira consultoria jurídica, a consulta não pode ser utilizada como forma de investigação sobre a jurisprudência eleitoral com o objetivo de dar resposta à dúvida concreta e específica do consulente”, defendeu o juiz eleitoral Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho.
Em outra consulta tentada, o município de Sidrolândia questionou se a realização de refis viola a legislação eleitoral. Indagou ainda se há alternativa para promover conciliação fiscal durante o ano eleitoral.
A consulta também foi negada pelo TRE-MS. “Os questionamentos trazidos aos autos buscam a convalidação de conduta a ser praticada pela gestão municipal em ano eleitoral”, observou o juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo.
Por fim, o TRE-MS afirmou que há chances de que as questões virem objeto de investigação pela Justiça Eleitoral. “Não há como negar a considerável probabilidade de que o objeto aqui versado venha a ser futuramente apreciado pela Justiça Eleitoral de forma concreta”.
Citada em depoimento
O ex-servidor municipal de Sidrolândia, Tiago Basso da Silva, cita esquema de corrupção envolvendo a prefeita Vanda Camilo (PP). No acordo firmado com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e homologado pela Justiça, o ex-servidor – réu na Operação Tromper – cita como a prefeita utilizava recursos públicos para benefício próprio.
Conforme documento a que a reportagem do Jornal Midiamax teve acesso, o delator afirmou aos promotores que a prefeita teria adquirido de forma fraudulenta um celular iPhone 14 e feito manutenção de aparelhos de ar-condicionado da própria residência com desvio de recursos públicos.
Na delação, Thiago narra o papel dele nos esquemas de corrupção da prefeitura de Sidrolândia, já que ele era chefe do setor de compras da prefeitura, ou seja, todos os empenhos e pagamentos da prefeitura passavam por ele.
Investigação contra Vanda nas mãos do PGJ
Assim, como esses fatos não estão diretamente ligados ao esquema de corrupção chefiado pelo genro da prefeita, o vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB), e pelo fato de Vanda ter foro privilegiado, as informações foram desmembradas do processo de Serra e precisam de autorização do PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Avila Milhan Júnior.
A instauração de procedimento investigatório contra prefeito municipal é da competência do Procurador-Geral de Justiça. O PGJ também pode designar alguém para tal fim, por causa do foro privilegiado da sogra do vereador de Campo Grande, Claudinho Serra.
A prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, se tornou alvo do grupo que fraudava licitações e desviava verbas públicas, segundo as investigações dos promotores de justiça. Mas, agora, depende do chefe deles, a continuidade da apuração envolvendo Vanda.
Em nota, a prefeita Vanda Camilo negou as acusações feitas por Thiago na delação. “É com tranquilidade e firmeza que venho reafirmar minha inocência em relação às acusações apresentadas na delação premiada recentemente divulgada. As declarações contidas na delação apontam para atos praticados por servidores, que estão sendo investigados pela justiça”. Confira a nota na íntegra aqui.
