A Câmara de Vereadores de Campo Grande realiza, na próxima sexta-feira (21), uma audiência pública para discutir sobre “Campo Grande livre dos agrotóxicos”. O encontro contará com a presença de representantes de vários setores, como de órgãos públicos, produtores rurais e pesquisadores.
Pesquisadores sobre o tema e representantes do Ministério da Agricultura, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), Sindicato Rural e Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) foram convidados para participar do debate na Casa de Leis.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, composta pelos vereadores Luiza Ribeiro (presidente), Júnior Coringa (vice), Valdir Gomes, Clodoilson Pires e Gian Sandim.
Luiza Ribeiro (PT) é a autora do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 928/2024, entregue na Casa de Leis, que institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos as produções agrícola, pecuária e extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais.
“Aquilo que não for tóxico, que traz prejuízo para a saúde das pessoas, estarão liberados, mas estarão liberados depois do nosso projeto de lei. Nós queremos fazer uma ampla discussão com a sociedade, que além de aprovar o projeto, queremos discutir a nossa saúde. E a nossa saúde tem sido agravada pelo uso indiscriminado de venenos. A gente tem que chamar pelo nome que é, são venenos. São chamados agrotóxicos, mas na verdade tem uma toxicidade muito grave. Inclusive muitos são aprovados no Brasil, mas são condenados em outros lugares do mundo e nós precisamos mudar isso”, explicou a parlamentar.
O encontro inicia às 09h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara de Vereadores.
Projeto prevê multa de até R$ 10 mil
O texto do Projeto de Lei Complementar veda em todo o território municipal a produção, o uso e o armazenamento de quaisquer agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados.
A proposta prevê algumas exceções, como os insumos regulamentados para a agricultura orgânica considerados de baixo impacto ambiental e como medidas de prevenção de espécies exóticas e espécies exóticas invasoras.
O descumprimento das medidas estará sujeita a uma multa entre R$ 1 mil a R$ 10 mil nos casos de pessoas já punidas com advertência. A multa poderá ser aplicada em dobro em caso de reincidência. O infrator ainda deverá regularizar a situação que deu origem à penalidade.
Os valores serão destinados para a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
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