O ex-prefeito e atual pré-candidato do PSDB à prefeitura de Anastácio – município distante 137 km de Campo Grande -, Douglas Melo Figueiredo, continua com R$ 639.194,17 em bens bloqueados em ação por improbidade administrativa. Isso porque o relator do processo, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, negou recurso.
“A priori, a decisão do magistrado singular encontra-se correta e bem fundamentada, já que visa resguardar a eficácia de futura decisão”, diz em decisão proferida na noite de terça-feira (18).
No entanto, trata-se de decisão liminar, ou seja, não é definitiva e a matéria ainda será apreciada pela 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Réu por improbidade administrativa
O juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara de Anastácio, aceitou a denúncia do Ministério Público, que se baseou em relatório de auditoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) que apontou práticas de improbidade administrativa, com danos ao erário, enquanto era prefeito de Anastácio, no período referente ao exercício fiscal de 2015. Foram citadas as seguintes situações:
- Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado
- Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento
- Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei
Assim, o MPMS citou que a diretoria de controle externo do TCE-MS apontou um total de 17 achados: “é incontestável a presença do dolo nas condutas do réu em violar os deveres jurídicos aos quais se encontrava submetido, causando dano ao erário. Afinal, o réu era Prefeito do Município de Anastácio/MS e tinha plena consciência de que não havia lei municipal autorizando o pagamento de 13º salário ao prefeito e vice-prefeito e mesmo assim autorizou tal pagamento (achado 17); de que é imprescindível a realização de procedimento licitatório para a aquisição de passagens aéreas e mesmo assim autorizou tais aquisições (achado 11), bem como de que, as compras diretas, ainda que feitas sem licitação, necessitam da formalização/observância de um procedimento administrativo (achado 10)”.
Investigado por morte de ex-vereador
O ex-prefeito de Anastácio chegou a ser preso no decorrer das investigações sobre a morte do ex-vereador do município, Dinho Vital.
“Lamento veementemente a forma arbitrária como a operação foi conduzida em minha residência. A ação configura-se como uma flagrante tentativa de me desmoralizar e inviabilizar minha candidatura baseada em narrativa criada por opositores”, disse o pré-candidato na época.
O pré-candidato disse que a operação tem ‘viés político’ e afirmou que os métodos são ‘questionáveis’. Em nota divulgada, Figueiredo diz que a motivação pode ser o destaque que ele tem nas pesquisas eleitorais.
Contudo, a prisão ocorreu durante operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) que investiga a morte do ex-vereador Dinho Vital. O ex-parlamentar foi morto em um suposto confronto com a PM após uma festa na cidade.
