Depois de emitir cobrança pelo serviço de roçada da vegetação em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) cuja área é totalmente concretada, a empresa Sol Brasil e o prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze, viraram alvo de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual.
Conforme publicação do diário oficial do MPE desta quarta-feira (5), o inquérito vai “apurar eventual ocorrência de dano ao erário decorrente de superfaturamento nos pagamentos feitos pelo Município de Ribas do Rio Pardo à empresa Sol Brasil Soluções Ambientais LTDA, de serviços que, em tese, não teriam sido executados.”
A transformação do Procedimento Preparatório em inquérito acontece exatamente um ano depois da apresentação de uma denúncia apresentada em maio do ano passado, pelo borracheiro Álvaro Andrade dos Santos, que é vereador de Ribas do Rio Pardo. Tanto o vereador quanto o prefeito devem disputar a reeleição daqui a quatro meses.
Esta denúncia apresenta uma série de áreas cuja metragem foi supostamente superdimensionada para justificar os altos valores repassados à Sol Nascente, que somente nos nove primeiros meses de 2022 recebeu R$ 1,3 milhão da prefeitura de Ribas do Rio Pardo.
Entre estas denúncias aparece a roçada de passeio público em ruas com as calçadas completamente concretadas e até a Casa do Velório Municipal foi superdimensionada, de acordo com a denúncia.
Conforme o vereador, o terreno do local para velórios tem 467 metros quadrados e parte disso é ocupada pelo prédio. Porém, a empresa emitiu nota de cobrança como se tivesse roçado uma área de 852 metros quadrados. Em uma segunda passagem dos funcionários da Sol Brasil pelo velório, eles disseram ter roçado apenas 590 metros neste terreno público.
CEMITÉRIO
E depois de passarem pelo velório, foram para o cemitério, onde, segundo o autor da denúncia, teriam emitido cobrança relativa à roçada de 5.672 metros quadrados do cemitério. O curioso, diz o vereador, é que tradicionalmente a limpeza deste cemitério é feita por servidores municipais.
Além da área completamente concretada, a empresa também roçou 1,4 mil metros quadrados em um CRAS que está instalado em um terreno de apenas 317 metros. E, segundo a denúncia, o mesmo tipo de irregularidade ocorreu em todos os prédios públicos que supostamente receberam o serviço de roçada.
As denúncias também apontam serviços de roçada em áreas particulares que supostamente foram pagos pelo poder público e uso de servidor municipal para realização dos serviços para a empresa privada.
Do documento entregue ao MPE, o vereador diz que a prefeitura trocou o fiscal do contrato com a Sol Brasil e depois disso o tamanho das roçadas dispararam, chegando a 55 mil metros quadrados por mês. O novo fiscal deste contrato, segundo o vereador, teria sido funcionário da própria Sol Brasil.
O vereador diz que as supostas irregularidades foram apresentadas ao prefeito, João Alfredo Danieze, e ao proprietário da Sol Brasil, Ibraim Godoy da Silva Neto. O empresário, segundo Nego da Borracharia, como é conhecido o vereador, teria reconhecido os “erros”.
ADITIVO
Porém, em vez de barrar os pagamentos supostamente superfaturados, o Executivo Municipal teria premiado a empresa com um reajuste, em março de 2023, passando o valor anual do contrato para quase R$ 1,8 milhão por ano.
Além dos serviços de roçada, a empresa faz o recolhimento do lixo domiciliar e varrição das ruas da área central de Ribas.
AUTORIZAÇÃO
Para transformar o Procedimento Preparatório em inquérito, o promotor George Zarour Cezar teve de receber o aval do chefe do Ministério Público Estado, assim como ocorre ao se abrir investigação envolvendo qualquer outro prefeito.
Ocorre que João Alfredo Danieze, que foi eleito em 2020 pelo PSOL e em novembro do ano passado se filiou ao PT, é o único prefeito de algum partido de esquerda do Estado. Ele pretende concorrer à reeleição em outubro deste ano.
O MPE já tomou o depoimento de servidores da prefeitura e de funcionários da Sol Brasil, mas o inquérito não deixa claro se o Executivo já se manifestou para apresentar sua defesa.
