Um Procedimento Administrativo publicado no diário oficial do Ministério Público Estadual (MPE) desta terça-feira (4) releva que o ex-senador Delcídio do Amaral aparece em uma ação judicial que pede a prorrogação do bloqueio de US$ 393.994,15 depositados em uma conta bancária no pequeno país europeu de Liechtenstein.
Pela cotação atual, o valor que está bloqueado ultrapassa os R$ 2 milhões e está depositado em nome da offshore Barrios Advisors Corporation, cujo beneficiário principal é o engenheiro Cezar de Souza Tavares.
E, de acordo com as investigações da operação Lava Jato, o recurso seria procedente da propina de 15 milhões de dólares que altos funcionários e políticos teriam recebido pela compra e venda da refinaria de Pasadena.
Esta refinaria foi comprada em 2006 pela Petrobrás, quando Delcídio era senador, por um valor total de 1,2 bilhão de dólares e anos depois foi vendida por 467 mlhões de dólares, gerando prejuízo à estatal brasileira e levantando suspeita de que ocorrera corrupção no negócio.
Na ação penal que tramita na Justiça, o nome de Delcídio do Amaral aparece como um dos réus e por conta disso as autoridades do judiciário federal no Paraná solicitaram ao promotor eleitoral de Mato Grosso do Sul, Estéfano Rocha Rodrigues, para que ele se manifestasse sobre a necessidade ou não de manutenção do bloqueio desta “pequena fortuna”.
PRESTES A SER LIBERADO
Caso não haja pedido formal para que as autoridades de Liechtenstein mantenham o bloqueio, o dinheiro pode ser sacado a partir do dia 4 de outubro de 2024. O responsável pela conta, conforme investigações da Lava Jato, é Cezar de Souza Tavares, que à época era um dos diretores da Petrobras e participou das negociações da refinaria do Texas.
Porém, o promtor eleitoral do MPE de Mato Grosso do Sul já deixou claro, no Procedimento Administrativo publicado nesta terça-feira (4) que é contrário à liberação, uma vez que existe a possibilidade de o dinheiro ser devolvido à Petrobras ou ser revertido para alguma entidade pública brasileira.
O caso foi remetido à Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul porque existia a suspeita de que dinheiro supostamente procedente de propina tivesse sido utilizado nas campanhas eleitorais de Delcídio do Amaral. A Justiça eleitoral de Mato Grosso do Sul, porém, arquivou o caso.
Mas, até agora ainda pairam dúvidas sobre a origem e sobre os reais proprietários do dinheiro que está depositado no banco do pequeno país de cerca de 40 mil habitantes e que é um dos paraísos fiscais prediletos de políticos ou executivos corruptos de grandes empresas.
CARREIRA DE DELCÍDIO
Natural de Corumbá, Delcídio do Amaral foi senador por Mato Grosso do Sul por dois mandatos, sendo eleito pela primeira vez em 2002, pelo PT. Antes disso, ocupou cargos de comando na Petrobras e chegou a ser ministro na administração de Itamar Franco.
Foi candidato ao governo do Estado em duas eleições, mas perdeu para André Puccinelli, em 2006, e para Reinaldo Azambuja, em 2014. Na segunda tantativa chegou ao segundo turno e inicialmente as pesquisas apontavam que era o grande favorito na disputa.
Um ano depois, em novembro de 2015, em meio às investigações da operação Lava Jato, acabou sendo preso sob a acusação de obstrução da Justiça. Um filho de Nestor Cerveró gravou Delcídio supostamente oferecendo R$ 50 mil mensais para que Cerveró não fizesse delação premiada.
Nestor Cerveró chegou a acusar Delcídio de ter recebido propinas de 10 milhões de dólares durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, quando era diretor da Petrobras. Além disso, teria sido um dos beneficiários dos 15 milhões de dólares desviados das negociações de Pasadena.
Em maio de 2016 teve o mandato de Senador cassado por 74 votos a favor, uma abstenção, nenhum voto contrário, tornando-o inelegível por 11 anos. Em julho de 2018, porém, foi absolvido pela Justiça Federal, e tentou voltar para a política.
Registrou sua candidatura a uma vaga ao senado. No entanto, ficou em sétimo lugar, com quase 110 mil votos, na disputa que levou Nelsinho Trad e Soraya Tronicke ao cargo de oito anos em Brasília.
‘ESTOU DE VOLTA’
Em dezembro do ano passado, o juiz Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), obedecendo a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, devolveu a ação penal ajuizada pela Lava Jato contra Delcídio para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Em decisão de 10 de dezembro, o magistrado ordenou o encaminhamento dos autos. Com isso, indeferiu as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal, apesar de já existir ordem de Corte Superior afastando a competência da Justiça Federal.
Na época, Delcídio afirmou a o Correio do Estado, que “finalmente se fez justiça. Tentaram de todas as formas me incriminar. Agora, a justiça do Paraná resgatou aquilo que me era devido. Tornando o caso Pasadena um caso único e exclusivamente eleitoral. E, portanto, agora eu vou em busca de recuperar tudo aquilo que me tiraram na mão grande, injustamente. Numa grande articulação política que foi montada. Para me tirar do jogo. Eu estou de volta, eu estou de volta e não vou ficar por aí, vou acionar devidamente a União e aqueles que causaram todos esses males para mim e para minha família, para os meus amigos e amigas. E para o povo de Mato Grosso do Sul que sempre acreditou no meu trabalho”.
O OUTRO LADO
O ex-senador Delcídio do Amaral enviou a seguinte nota à redação:
Delcídio do Amaral vem, por meio da presente nota, manifestar-se a respeito da recente publicação feita pelo jornal Correio do Estado a seu respeito.
Referida matéria falta com a verdade quando alega que existe um “elo” entre Delcídio com uma fortuna bloqueada em paraíso fiscal. Trata-se de publicação jornalística capciosa e que induz o leitor a erro, eis que o texto ventila a equivocada tese de que Delcídio do Amaral teria alguma relação com os valores que estariam bloqueados em Liechtenstein.
Ao contrário do que a matéria leva a crer, os valores bloqueados em Liechtenstein não possuem qualquer relação com Delcídio do Amaral, sendo que o proprietário do dinheiro indisponibilizado não é o ex-senador, mas sim um outro denunciado.
Tanto é verdade o que aqui se afirma que a própria denúncia oferecida pela finada Força Tarefa da Operação Lava Jato em nenhum momento aponta que os valores bloqueados em Liechtenstein teriam qualquer relação com Delcídio do Amaral.
A matéria, como dito anteriormente, é enganosa e tenta ligar Delcídio do Amaral a valores bloqueados no exterior que não possuem nenhuma ligação com o ex-senador, sendo que a Defesa deste último tomará todas as medidas cíveis e criminais cabíveis contra o Correio do Estado e o jornalista que publicou a referida “notícia”.
Era o que cabia esclarecer
