É o 4º ciclo do Projeto ACERTAR, um instrumento para a regulação aprimorar junto à empresa de saneamento a gestão das informações sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os avanços na regulação do saneamento básico em Mato Grosso do Sul passam pela atuação cada vez mais eficaz e fortalecida da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), incluindo a gestão dos importantes dados que refletem a prestação do serviço e contribuem para o planejamento futuro. No fim de maio, a Agência deu início a mais uma etapa do trabalho voltado para certificar as informações do saneamento, com a abertura da Auditoria do 4º Ciclo do Projeto ACERTAR.
A Auditoria acontece para verificar se estão corretas as informações autodeclaradas pela empresa Sanesul ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2002. “É quando a AGEMS verifica e confirma a exatidão daquelas informações que a empresa declarou ao SINIS sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos 68 municípios sul-mato-grossenses regulados e fiscalizados pela AGEMS”, explica a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto. “As informações estão relacionadas a 14 processos de negócios da Sanesul, nas áreas comercial, operacional, contábil, tributário/fiscal, monitoramento dos índices de atendimento, controle da qualidade da água, entre outros”.
Para dar início a este novo ciclo de auditoria, a diretora, a coordenadora de Auditoria e Certificação, Nilda Carvalho, e a advogada da DSB Tarsilla Franccesca Aguero participaram de reunião com os representantes da Sanesul João Paulo Sassiotto (coordenador de Regulação), Márcia Helena Mello Santana (gerente de Desenvolvimento Empresarial), Luciana Barbosa Lyrio (advogada) e Bruno Gubiotti, (administrador).
Dados confiáveis – saneamento aprimorado
O Projeto ACERTAR é executado no âmbito do Programa INTERÁGUAS, fruto de parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Regional e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). A Agência de Mato Grosso do Sul foi uma das pioneiras a aderir ao projeto desde seu início. Capacitada, vem avançando nos resultados ano a ano.
O prazo de implantação do ACERTAR é de cinco ciclos e visa aprimorar os processos de geração de informações dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao cidadão. Por meio dessa iniciativa, a produção de informações confiáveis para o setor de saneamento básico se tornará uma grande contribuição para o planejamento e execução de políticas públicas, aperfeiçoamento da gestão, avaliação e desempenho dos serviços, e para o monitoramento das ações do setor.
