Prefeito Juliano Ferro (PSDB) é investigado por contratar músicos sem licitação por quatro anos, em Ivinhema. O Ministério Público Estadual argumenta que os contratados são amigos do gestor.
Conforme Diário Oficial do MPE, o objetivo do inquérito é apurar possíveis ilegalidades na contratação dos artistas sem exigência de licitação em 2021, 2022, 2023 e 2024. Todos os eventos teriam sido custeados pelo Município.
O MPMS citou relatório do Grupo Especial de Combate à Corrupção, o GECOC, que concluiu haver indícios de possível vínculo de amizade e profissional do prefeito Juliano Ferro com alguns artistas contratados. Em um trecho da apuração, o MPE cita que as contratações poderiam ‘’favorecer, de um modo ou de outro, justamente os artistas musicais que detinham relação pessoal e/ou profissional com o gestor público’’.
Foi anotado também pelo órgão de investigação que a regra estabelecida pelo sistema jurídico é o da licitação ‘’e, assim, sua exceção deve estar não apenas bem fundamentada e alicerçada na legislação, mas também vista com maior rigor e atenção pelo gestor público, jamais deixando de lado o dever de moralidade, impessoalidade e economicidade’’.
Além do inquérito civil, o Ministério Público também apresentou recomendação para que Juliano Ferro se abstenha de contratar sem licitação os artistas com os quais já tenha tido ou tenha vínculo profissional, financeiro ou pessoal. Foi pedido que a determinação seja repassda para todos os secretários municipais e aos servidores responsáveis pelas licitações.
A recomendação é assinada pelo Promotor de Justiça Daniel do Nascimento BrittoO Município tem dez dias, a partir da notificação, para responder e acatar as determinações do MPE.
Juliano justificou que as contratações se dão em razão dele ser do meio musical também. Sobre o inquérito, ele garante que foi arquivado pois não encontrou nenhuma ilegalidade.
Já sobre a recomendação, o prefeito respondeu que acatou a medida e não vai mais contratar.
