A LaLiga levou a melhor em sua disputa contra sites e plataformas de IPTV (que fazem a transmissão de sinais de televisivos por meio de redes de IP) da França, que vinham exibindo jogos da primeira e da segunda divisão do Campeonato Espanhol, mesmo não possuindo os direitos de mídia.
A liga espanhola obteve na Justiça francesa uma ordem dinâmica baseada no artigo L. 333-10 do Código do Esporte do país, que faz com que suas partidas sejam protegidas pelas autoridades locais contra transmissões ilícitas no território da França.
Esta é a primeira vez que uma competição estrangeira alcança uma decisão favorável dessa natureza, na área de direitos de transmissão.
O juiz de medidas cautelares responsável pelo caso ordenou aos Provedores de Serviços de Internet (ISPs) franceses que adotem, de maneira imediata, as medidas visando impedir o acesso aos sites identificados pela LaLiga em sua petição, assim como às plataformas que ainda não haviam sido citadas, na data da sentença.
Com base nessa decisão, a LaLiga informa que agora irá procurar a Arcom, autoridade pública francesa responsável pelos setores de radiodifusão e mídia digital, a fim de obter o bloqueio de qualquer novo site ou serviço não identificado no momento da decisão do juiz, a fim de prevenir ou interromper a transmissão das partidas da LaLiga EA Sports e LaLiga Hypermotion, que, equivalem, respectivamente, à primeira e à segunda divisão da França.
Vale lembrar que a sentença judicial francesa abrange todas as demais competições que a LaLiga organiza ou detenha os direitos audiovisuais.
“A fraude audiovisual é um retrocesso para o desenvolvimento do futebol e representa uma perda anual de vários milhões de dólares para os clubes da LaLiga e para uma indústria que emprega mais de 194 mil pessoas. Não há heróis por trás dessa prática ilegal, mas sim sindicatos do crime organizado, que lucram com o trabalho e os direitos legítimos de clubes e empresas de mídia”, afirmou a entidade espanhola, por meio de nota.
