Portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União), desta quarta-feira (8), autorizou os municípios de Campo Grande, Dourados e Ivinhema a receberem recursos financeiros para a execução de obras de construção de CAPs (Centros de Atenção Psicossocial), que chegam ao total de R$ 7,1 milhões.
Especificamente, o Ministério da Saúde deve providenciar o repasse de R$ 2,4 milhões, para Campo Grande, e de R$ 2,1 milhões para Dourados e Ivinhema.
Essas obras integram o plano voltado a todo o país para retomar obras paralisadas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que somam R$ 339 milhões em investimentos em Mato Grosso do Sul.
Dados do TCU, de abril de 2023, apontam existirem 27 empreendimentos previstos no PAC parados, nos quais foram investidos R$ 78 milhões em recursos federais.
Mais da metade das obras paralisadas do PAC são concentradas nas duas maiores cidades do Estado: Campo Grande e Dourados. Os municípios possuem juntos 16 empreendimentos parados, sendo 10 na Capital e seis em Dourados.
Repasse financeiro
Os recursos financeiros para custear essas obras fazem parte da despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Além disso, as propostas serão processadas no Sismob (Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo), por meio do InvestSUS Gestão.
Quanto às transferências, estas ficam submetidas ao Fundo Nacional de Saúde, que adotará as medidas necessárias, para efetivar o repasse em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
PAC
Em todo o Brasil, serão mais de 5,5 mil empreendimentos retomados, entre eles: UBS (Unidade Básica de Saúde), academias de saúde, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CAPs (Centros de Atendimento Psicossocial).
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