Há projetos e projetos em discussão nas Casas de Leis brasileiras. Alguns importantíssimos, que tratam do futuro do País e outros que a gente se questiona: “qual a chance de dar certo?”.
O Projeto de Lei 1251/24, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), é um desses. O texto proíbe as pessoas de morarem nas ruas quando houver serviços de acolhimento institucional no município suficientes para atender à demanda da população que vive nessa situação.
Segundo a Agência Câmara dos Deputados, fiscais ficarão autorizados a retirar barracas e objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, como camas, sofás e colchões. Os agentes não poderão, no entanto, recolher pertences pessoais de quem está em situação de rua.
“O grande problema enfrentado pelas equipes de assistência social que abordam os moradores de rua é a resistência em ir para os abrigos, porque não querem se submeter às regras mínimas de convivência, como horário para comer, tomar banho, dormir ou não consumir bebida alcoólica e drogas”, afirma Kim.
Para ele, se o município oferece acolhimento em condições dignas, não há razão para dormir na rua. Conforme a proposta, as regras não serão aplicadas às famílias com crianças que se encontram involuntariamente sem moradia.
A pergunta que fica é: ele já tentou ajudar no acolhimento de pessoas em situação de rua? Todas aceitam pacificamente? Já visitou um setor de acolhimento? Viu o quanto são seguros?
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