Alvo de investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por mau cheiro no bairro Nova Campo Grande, a JBS tem outra unidade na mira das autoridades: a JBS Depósito de Couros – localizada no Núcleo Industrial. Vale ressaltar que a unidade fica a apenas 7,8 km de distância da planta do Nova Campo Grande e pode estar contribuindo para a perpetuação do fedor na região.
A 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande – MS acompanha a situação. O objetivo é que o frigorífico faça intervenções e ações de controle “para a eliminação do perigo ou redução, a níveis toleráveis, dos riscos identificados na etapa de diagnóstico, bem como o monitoramento da eficácia das ações executadas”, consta no TAC.
Conforme o MPMS, a unidade de couros foi flagrada funcionando sem licença de operação. Então, firmou-se um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) – celebrado para a empresa se adequar às normas ambientais. Para esta infração constatada, ficou estipulado que a JBS deve doar R$ 70 mil para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande.
JBS desrespeita normas ambientais
Para sanar as irregularidades, um dos termos do acordo exige que a JBS – dos irmãos Joesley e Wesley Batista – elabore ações emergenciais para conter o problema.
Assim, uma das exigências do acordo é que a JBS deverá apresentar aprovação do projeto do sistema de controle de emissões atmosféricas – voltado ao controle da poluição e também de odores -.
Também, o frigorífico deve apresentar estudos relacionados ao uso de substâncias químicas no solo, bem como de áreas contaminadas em decorrência da atividade.
Apesar dos riscos ambientais e também à saúde humana, MPMS estipulou multa em caso de descumprimento das cláusulas de apenas R$ 9,8 mil. Vale ressaltar que a empresa é a maior produtora de proteína animal do mundo. O lucro líquido médio é de R$ 27,5 bilhões por mês (segundo balanço da própria empresa).
Para monitorar o acompanhamento dos cumprimentos das exigências feitas para a JBS, o MPMS abriu procedimento administrativo para monitorar todas as cláusulas do TAC. Para isso, as promotorias de Justiça de Meio Ambiente darão apoio às fiscalizações.
A JBS foi procurada pela reportagem para esclarecer as circunstâncias apresentadas no TAC e a investigação do MPMS. Mas, não respondeu aos questionamentos até a publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Nem multa de meio milhão de reais barrou mau cheiro no Nova Campo Grande
Em TAC anterior firmado na unidade da JBS do Nova Campo Grande, a promotoria aplicou multa de 500 mil reais. Nem isso foi suficiente para sanar a situação.
A situação foi denunciada diversas vezes aos órgãos fiscalizadores competentes pelo menos desde 2009. Agora, em 2024, o problema ainda é alvo de protestos de moradores e até de audiência pública para discutir soluções e cobrar resolução da JBS.
O acordo (TAC) foi aditivado quatro vezes, ou seja, foram dadas novas oportunidades para a JBS se adequar às normas ambientais. No entanto, em todas, o MPMS abriu mão da prerrogativa constitucional de judicializar a situação em defesa dos moradores.
Enquanto isso, para os moradores, o fedor sem fim interfere na saúde de crianças e idosos. Além disso, afeta até as vendas do comércio, que amarga queda no faturamento com clientes fugindo da fedentina insuportável para fazer compras em bairros vizinhos.
Solução é conhecida, mas ignorada pela JBS
Além das séries de cobranças dos TACs, audiência pública propôs uma série de soluções que resolveriam o problema, mas que não são aplicadas pela gigante frigorífica.
Audiência pública realizada há cerca de um mês na Câmara Municipal apresentou alternativas para o problema, entre elas: o aumento do cinturão arbóreo em torno da planta frigorífica, revitalização de canos e estruturas em torno do frigorífico, ações sociais para os bairros do entorno, patenteados pelo frigorífico e fiscalizações com maior intensidade por parte dos órgãos (Imasul, Ministério Público e Sesau).
Apesar de ser chamada para explicar a situação à população, na ocasião, a JBS não compareceu. O frigorífico encaminhou um ofício alegando que o encontro “não contemplou outras empresas que igualmente operam na região em questão e possuem potencial contribuitivo relevante para a temática em discussão”. Ministério Público também não se fez presente e não encaminhou representante.
