O presidente do Tribunal de Justiça do MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, abriu, na manhã desta quinta-feira (2), o Simpósio ”Justiça Desportiva Brasileira”, em Campo Grande. O evento ocorre em meio à criação do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos e Cejusc.
O simpósio ocorre acontece até sexta-feira (3) e se dá em parceria com o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) e o Governo do MS.
A solenidade de abertura ocorreu no Plenário do Pleno do TJMS e contou com a presença do governador do Estado, Eduardo Riedel, do presidente do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, e do presidente da OAB/MS, Bitto Pereira.
O presidente do Tribunal, Des. Sérgio Fernandes Martins, destacou a satisfação para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao sediar e promover um evento de grande relevância para o debate desse tema. “Aqui demonstraremos como são analisadas, na prática, as demandas disciplinares e as questões que permeiam o desporto no nosso país. Esta troca de conhecimento é fundamental e contribui para o desenvolvimento de iniciativas que beneficiam a população sul-mato-grossense, ressaltando a importância da prática esportiva para o bem-estar da sociedade”.
O presidente do TJMS ressaltou também o lançamento, durante o evento, do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos que irá se dedicar a todas as modalidades esportivas. “No juizado normalmente há necessidade de intervenção do juiz, então teremos também um Centro de Conciliação e Mediação, que é também um outro instrumento que o Judiciário oferece, que poderá resolver questões que, evidentemente, tem que se submeter a um juiz. Nós instalaremos também esses dois instrumentos que o Judiciário estadual colocará à disposição da população para resolver questões relativas ao esporte em geral”.
Com mais de 30 sessões itinerantes realizadas em todo o país, os conselheiros do STJD, sob a presidência de José Perdiz de Jesus, realizam hoje em Campo Grande a sessão de julgamento itinerante do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD). A sessão ocorre de forma presencial e on-line e conta com cinco processos em pauta.
José Perdiz de Jesus citou que a justiça esportiva no Brasil é um princípio oriundo da Constituição Federal, em seu artigo 217, o que “traz a sua dependência em relação a cada uma das instituições que nós representamos e, no caso aqui, o futebol. O futebol tem sim uma grandeza mundial e no Brasil não é distinto, é o esporte de maior visibilidade. Porém, há muitos anos o STJD deixou de ser aquele tribunal que praticamente modificava os resultados. O principal papel da justiça esportiva é exatamente o chamado fair play, é manter a igualdade, a qualidade de cada um dos competidores em relação à regra”.
Durante a sessão de julgamento, o presidente José Perdiz de Jesus também informou que parte do valor das penas pecuniárias impostas nas decisões do STJD será destinada às vítimas dos temporais que assolam o Rio Grande do Sul.
O governador Eduardo Riedel destacou a importância do esporte desde a sua essência mais básica na escola, na formação de caráter social, na formação das pessoas e dos cidadãos que tem esse papel importante em todas as modalidades. Eduardo Riedel citou que hoje são mais de 350 atletas estaduais que recebem bolsas regulares do Estado.
”Temos dois atletas paralímpicos com medalha de ouro nas últimas Olimpíadas, e tantas outras modalidades que vem se fortalecendo ao longo do tempo, fruto desse ambiente de crescimento, de desenvolvimento, de harmonia que temos criado para que se possa, através do esporte, levar o Mato Grosso do Sul mundo afora e formar as nossas crianças em todas as áreas”, enfatizou o Governador, além de mencionar os esforços locais para viabilizar um futebol mais forte em MS.
O evento contou com a participação do diretor-geral da Ejud-MS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, além dos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Luiz Tadeu Barbosa Silva e Waldir Marques; além dos integrantes do STJD: Luis Felipe Bulus Alves Pereira, vice-presidente administrativo do STJD; Ronaldo Botelho Piacente, procurador-geral; Mauro Marcelo de Lima e Silva, auditor do STJD; Jorge Ivo Amaral da Silva, atleta; Miguel Ângelo Cançado, integrante da 1ª comissão disciplinar; José Dutra, vice-presidente da 4ª comissão disciplinar. Além de diversos juízes estaduais e o público em geral.
Participaram de forma on-line da programação o advogado Sérgio Leal Martinez, representante da OAB nacional e Paulo Sérgio Feuz, diretor da Escola Nacional de Justiça Desportiva (ENAJD).
Numa realização do TJMS e da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS), em parceria com Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), o simpósio conta com o apoio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC) e da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte).
Programação – Na programação da sexta-feira, dia 3 de maio, estão previstos painéis e uma mesa redonda no Teatro Aracy Balabanian, Centro Cultural José Octávio Guizzo, situado na Rua 26 de agosto, 453, Centro. As ações contarão com a participação de integrantes do esporte local, entre eles, os paratletas olímpicos Fernando Rufino (canoagem) e Yeltsin Jacques (atletismo), além dos Conselheiros do STJD e do presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins.
Também está marcado para esta sexta-feira o lançamento oficial do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, aprovado na última sessão do Órgão Especial do TJMS, realizado no dia 17 de abril.
Saiba mais – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é responsável por julgar o mérito das demandas disciplinares e questões relacionadas às práticas esportivas no país, exercendo o controle judicial com instrumentos normativos que regulam as práticas.
