Dois dos oito deputados federais por MS apoiam o chamado ”imposto seletivo”, proposto pelo Governo Lula no âmbito da Reforma Administrativa. Segundo o projeto de regulamentação, itens como refrigerantes, achocolatados, bebidas e cigarros terão imposto mais alto por causarem prejuízo à saúde humana.
O texto da regulamentação foi entregue pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, na quarta-feira (24). Consta também que embarcações, carros e bens minerais extraídos terão imposto maior que os demais produtos.
Defesa
Dagoberto Nogueira (PSDB) defendeu a medida, também chamada por parte da classe política como ”Imposto do Pecado”.
”Esse imposto incide sobre produtos prejudiciais à saúde, como bebidas e cigarros, ele sempre foi diferenciado dos demais impostos”, explicou o parlamentar, que tem mostrado apoio às demandas do governo Lula.
Os demais deputados federais foram consultados e o espaço segue aberto.
Haddad entregou texto da regulamentação ao Congresso (Foto: Pedro Gontijo – Senado)
O federal Geraldo Resende vai na mesma linha que o colega de bancada.
”Ao tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente desestimulamos o consumo desses bens e promovemos a melhoria na saúde pública”, justificou o tucano.
Resende, que é médico, acredita que, com a redução dos custos associados aos cuidados com a saúde, o governo poderá arrecadar mais e dar melhor utilidade ao dinheiro.
”… poderá financiar programas sociais e criar programas específicos de prevenção de doenças relacionadas ao consumo de substâncias nocivas à saúde e a projetos de infraestrutura para o meio ambiente”, estimou.