O Ministério da Fazenda oficializou, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU) o nome de Regis Dudena como novo secretário de Prêmios e Apostas (SPA). O nome do advogado foi uma indicação do secretário executivo Dario Durigan.
Dudena foi assessor especial e subchefe da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civl no governo de Dilma Roussef. Ele se manteve no cargo mesmo após o impeachment da ex-presidente.
A Secretaria de Prêmios e Apostas irá trabalhar, em conjunto com o Ministério do Esporte, pelo setor de apostas esportivas, cuja regulamentação foi assinada pelo presidente Lula no final do ano passado.
Repercussão
Cabe ao Ministério dos Esportes editar portarias estabelecendo regras específicas de atuação do setor no Brasil, sempre em conformidade com a legislação que já foi aprovada pelo legislativo e sancionada pelo presidente.
Além disso, a nova secretaria irá fiscalizar a regulamentação do setor, autorizar o funcionamento das plataformas de apostas que entrarem no mercado nacional, estabelecer políticas de jogo responsável e fiscalizar a atuação das empresas.
“O Brasil vive um momento decisivo na construção de um mercado de apostas esportivas e jogos on-line devidamente regulado, transparente e íntegro”, afirmou em nota a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das entidades brasileiras que congregam as empresas do setor.
“A chegada de Dudena se soma aos esforços em prol da regulamentação do setor, empenhados pela competente equipe técnica que compõe a SPA, cujos trabalhos vinham sendo conduzidos pela secretária-adjunta Simone Aparecida Vicentini”, completou a entidade.
