Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (2) nove projetos de lei. Entre eles, está texto n. 11.296/24, do Executivo Municipal, que cria o 7º Conselho Tutelar em Campo Grande. O novo prédio será instalado na região urbana do Prosa.
Ainda no âmbito da educação, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 11.228/24, do vereador Júnior Coringa, que estabelece a substituição dos sinais sonoros nas unidades de ensino de Campo Grande.
Durante a sessão, recebeu parecer favorável, ainda, o projeto de lei 11.254/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico. A data especial será comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.
Também foi aprovado em regime de urgência o projeto de resolução n. 546/24, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 1.109/09, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A proposta tem por finalidade regulamentar a utilização do painel eletrônico de registro de votos nas votações nominais, além de estabelecer tempo máximo para a leitura das indicações por cada vereador durante as sessões ordinárias.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 11.061/23, assinado pelo vereador Clodoilson Pires, que cria o selo de Patrimônio Cultural Gastronômico a ser instruído nos estabelecimentos em que um dos pratos sejam popularmente conhecidos na Capital.
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 11.098/23, do vereador Beto Avelar, que institui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Dia Municipal do Reggae”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho.
Também o projeto de lei 11.143/23, de autoria do vereador Coronel Villasanti, que declara de Utilidade Pública a Associação Redentorista Filhos de Maria.
E, por fim, o projeto de lei 11.168/23, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do município “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. A proposta é do vereador Silvio Pitu.
