Prefeitura convoca para mais três Audiências Públicas para discussão e apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), promoverá nos dias 7, 8 e 9 de maio, às 18h, na sede da Planurb, três audiências públicas nas quais serão apresentados e discutidos os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) de empreendimentos localizados na Região Urbana do Prosa, visando cumprir o disposto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

No dia 7 de maio, a audiência pública refere-se ao empreendimento multirresidencial com 100 unidades habitacionais – CGR 106 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., localizado no lote ZC1, com frente para a Avenida Afonso Pena, esquina com a Rua Arealina Teodoro da Silva Fonseca, Bairro Chácara Cachoeira – Processo Administrativo n. 54.287/2023-58.

Já no dia 8 de maio, ocorrerá a audiência pública relacionada ao empreendimento multirresidencial com 92 unidades habitacionais – CGR 107 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., localizado no lote ZC3, com frente para a Rua Arealina Teodoro da Silva Fonseca, esquina com a Rua Doutor Zerbini, Bairro Chácara Cachoeira – Processo Administrativo n. 54.288/2023-11.

Por fim, no dia 9 de maio, acontece a audiência pública que trata do empreendimento multirresidencial com 92 unidades habitacionais – CGR 108 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., localizado no lote ZC2, com frente para a Rua Arealina Teodoro da Silva Fonseca, Bairro Chácara Cachoeira – Processo Administrativo n. 54.289/2023-83.

Conforme previsto no Decreto n. 15.846, de 1º de março de 2024, e promovendo a gestão democrática e participativa da cidade, além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar as audiências públicas ao vivo pelo canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb, por meio do endereço eletrônico www.youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987.

“O nosso Plano Diretor trouxe a possibilidade da população participar das discussões relativas ao planejamento urbano. Por isso, convidamos todos os cidadãos para estarem presentes e debaterem os estudos apresentados pelos empreendedores”, destaca a Diretora-Adjunta da Planurb, Vera Cristina Galvão Bacchi.

Os documentos a serem discutidos na Audiência Pública estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, localizada na Planurb, e no site da autarquia, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb.

Ainda, a Planurb possibilita que a sociedade civil encaminhe contribuições e sugestões acerca dos Estudos de Impacto de Vizinhança apresentados pelos empreendedores, que podem ser protocoladas na sede da autarquia, em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30), ou enviadas para o e-mail sugestaoeiv@planurb.campogrande.ms.gov.br. O período para o envio das contribuições e sugestões é de 26 de março a 17 de abril de 2024.

Serviço

1º Audiência Pública
Data: 7 de maio de 2024
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren – Planurb – Rua Hélio de Castro
Maia, 279 – Jardim Paulista

2ª Audiência Pública
Data: 8 de maio de 2024
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren – Planurb – Rua Hélio de Castro
Maia, 279 – Jardim Paulista

3ª Audiência Pública
Data: 9 de maio de 2024
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren – Planurb – Rua Hélio de Castro
Maia, 279 – Jardim Paulista
Sítio eletrônico com os documentos a serem discutidos na audiência pública: ww.campogrande.ms.gov.br/planurb.
Canal do YouTube: www.youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987

 

 

#pratodosverem. A imagem de capa ilustra uma audiência pública ocorrida na sede da Planurb. A foto foi realizada ao canto da sala do auditório mostrando a composição da mesa com cinco autoridades e plateia com cerca de 25 pessoas sentadas.



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Assim que a Portaria da Senatran foi publicada, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para adequação dos valores, buscando evitar insegurança jurídica para o processo e não prejudicar o cidadão.
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As atividades continuam em 18 de fevereiro, no Parque Vale do Vacaria, passam pelo Park Fratelli em 4 de março e encerram em 18 de março, na Praça Central.
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2 meses ago
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