Afinal, quando cai o 5º dia útil de março? Marcado para um sábado, o início do próximo mês será justamente no Carnaval e a convergência de pontos facultativos tem causado verdadeiro terror psicológico na cabeça dos brasileiros. Devido às datas, tem muita gente acreditando que o 5º dia útil de março será só no dia 12, uma quarta-feira. Mas não é bem assim.
Com 1º de março caindo no sábado de Carnaval e dia 5 na quarta de cinzas, algumas pessoas têm feito a contagem de dias úteis a partir do dia 6, na quinta-feira. Nessa contagem, de fato, o 5º dia útil acabaria sendo dia 12, pois é comum que empresas parem até a data que abre a quaresma.
O verdadeiro 5º dia útil de março de 2025
No entanto, conforme legislação federal vigente, segunda, terça e quarta de Carnaval não são feriados obrigatórios, mas sim pontos facultativos. Com isso, os dias úteis começam na segunda-feira, dia 3. No caso dos municípios que adotam o feriado carnavalesco, ele ocorre apenas na terça, antes da quarta-feira de cinzas. Assim, nem com a folga o 5º dia útil cairia no dia 12.
Portanto, nas cidades que não consideram o Carnaval feriado, tal como Campo Grande (MS), o 5º dia útil cairá efetivamente no dia 6 de março, quinta-feira. Já nas demais, o salário de colaboradores de empresas privadas deve ser pago até o dia 7 mesmo que emendem o feriado de terça, pois a segunda é considerada facultativa.
Terror psicológico causado pela preocupação com o calendário
Desse modo, não é preciso pânico. Ainda que março de 2025 comece efetivamente no Carnaval, o calendário de pagamentos não sofrerá nenhuma alteração e seguirá o padrão dos outros meses do ano.
Sem saber disso, tem gente perdendo o sono por fazer a contagem equivocada e chegar à possibilidade inexistente de receber o pagamento quase na metade de março. Gerada pela desinformação, essa preocupação, inclusive, virou meme nas redes sociais. Veja alguns:
Por que Carnaval não é feriado nacional?
Conforme o guia trabalhista, a Lei 9.093/1995, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual. Além disso, em conjunto, as leis 10.607/2002 e 14.759/2023 estabelecem que são feriados nacionais os dias:
- 01 de janeiro – (Confraternização Universal – Ano Novo);
- Sexta-feira da Paixão – Data móvel (art. 2º da Lei nº 9.093/95)
- 21 de abril – (Tiradentes);
- 01 de maio – (Dia do Trabalho);
- 07 de setembro – (Independência do Brasil);
- 12 de outubro – (Aparecida);
- 02 de novembro – (Finados);
- 15 de novembro – (Proclamação da República);
- 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; e
- 25 de dezembro – (Natal).
Em relação às demais datas, a Lei Federal dá aos municípios o direito de decidir se serão feriado ou não. No caso de Campo Grande (MS), não há uma lei municipal determinando o Carnaval como feriado. Por isso, cabe a cada empresa decidir se considerará as datas como ponto facultativo ou dia de trabalho normal.
Para os municípios que não contam com a legislação, há três possibilidades dos trabalhadores folgarem no Carnaval: 1) compensando horas mediante banco de horas, 2) acordo de compensação do excesso de horas trabalhadas e 3) a empresa liberando os colaboradores do trabalho.
